Bairros violentos terão programa habitacional exclusivo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) parecer do senador César Borges, favorável à criação do programa de melhoria habitacional em áreas urbanas de risco, com duas mudanças No projeto original do senador Marcelo Crivella (PPB-RJ).

De acordo com o relator, o projeto 541/2007 que cria o programa habitacional permite ao poder público ocupar os bairros de maior criminalidade para valorizar a cidadania dos moradores, sempre pressionados pelo crime. Para corrigir a inconstitucionalidade do projeto, César Borges apresentou duas emendas, dando ao presidente da República autonomia de indicar o órgão responsável pela implementação do programa.

Disposto em cinco artigos, o projeto autoriza o executivo a criar o citado programa, que terá por objetivo a “execução de obras de recuperação, adequação, conclusão, reforço estrutural e melhoria de habitações individuais e coletivas” e incluirá ações de qualificação e utilização de mão-de-obra local.

 De acordo com a proposta, são consideradas regiões de risco “as favelas localizadas nas áreas urbanas com índices de criminalidade superiores à média local”. O financiamento do programa será feito pelo fundo nacional de habitação de interesse social e por outras dotações orçamentárias. A proposta ainda precisa de aprovação na comissão de relações exteriores e defesa nacional do Senado.