O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ibirapitanga, Ruiverson Lemos Barcelos, a devolver R$ 1.047,441,34, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A decisão ainda cabe recurso.
O motivo do TCU condenar Barcelos foi que ele omitiu a prestação de contas de recursos federais repassados pela antiga Fundação de Assistência ao Estudante (Fae) à prefeitura.
Segundo TCU, o repasse tinha o objetivo de assegurar merenda escolar aos alunos de educação básica da rede pública de ensino assistidos pelo Programa de Alimentação Escolar.
Durante apuração, o TCU constatou que houve ausência de documentos que comprovassem a aplicação dos recursos do FNDE no município e a entrega de gêneros alimentícios às escolas beneficiadas pelo programa.
Barcelos foi multado em 40 mil reais e terá 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. A cobrança judicial do débito foi autorizada. O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República da Bahia.
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