Os 417 municípios da Bahia participam da videoconferência “Aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar por meio da agricultura familiar”. O evento acontece nesta terça-feira (27), das 14 às 18 horas, no Instituto Anísio Teixeira.
A videoconferência conta com a participação do secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto, do Sebrae, diretores das unidades escolares, das Diretorias Regionais de Educação (Direc’s). A aquisição dos produtos por meio da agricultura familiar vai beneficiar não só a escola, mas também os agricultores locais, melhorando sua renda e suas condições de trabalho, além do cumprimento da legislação, vigente desde janeiro de 2010.
Conforme o artigo 14 da lei número 11.947/2009, do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve no mínimo 30% ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações. A ideia é priorizar os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
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