Para analisar questões ligadas à implantação de promotorias de Justiça Especializadas em Meio Ambiente de âmbito regional, um grupo de trabalho será formado pelo Ministério Público. A criação foi definida em reunião, quando o procurador-geral de justiça Wellington César Lima e Silva assumiu o compromisso de implantar nos próximos meses as promotorias especializadas de âmbito regional criadas pela lei número 11.639.
A lei que cria promotorias de Justiça Especializadas em Meio Ambiente de âmbito regional,foi sancionada pelo governador Jaques Wagner em janeiro último. Essa é a primeira vez que um Ministério Público cria no Brasil, através de lei, cargos de promotor de justiça com especialização de âmbito regional, quebrando o paradigma da vinculação ao território das comarcas.
Conforme a lei número 11.639, as comarcas de Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Valença, Jequié, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Jacobina, Juazeiro, Lençóis, Mata de São João, Paulo Afonso e Vitória da Conquista serão sedes das 20 promotorias de Justiça Especializadas em Meio Ambiente de âmbito regional.
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