Site diz que ação peca em, pelo menos, um sentido: impedir o debate

Ricardo Ribeiro Crédito: JBO

O bem informado site Política EtCetera, do jornalista e advogado Ricardo Ribeiro, reagiu à medida da PRF. Veja o que ele escreve em sua edição de hoje a respeito da tentativa dos procuradores.

A ação do Ministério Público Federal, que pediu a suspensão da audiência pública sobre o Terminal Marítimo da Ponta da Tulha, peca em pelo menos um sentido: impedir um debate livre, participativo e democrático em torno do projeto, sem decisões “no tapetão”.

Sabe-se que há muitos interesses envolvidos e que eles vão muito além da louvável preocupação com o meio ambiente. São conhecidas as milionárias empresas do setor turístico que financiam grupos supostamente engajados na causa ambiental, mas que não passam de defensores ardorosos do capital da hotelaria.

O projeto da Bahia Mineração é exportar 18 milhões de toneladas de minério de ferro por ano pelo Terminal da Ponta da Tulha, que integrará o Complexo Intermodal de Transportes Porto Sul. Trata-se de um investimento em logística como nunca se viu nesse Estado tão carente e cheio de dificuldades para destravar seu crescimento – inclusive a falta de infraestrutura.

O Porto Sul tem um enorme potencial para incrementar o parque industrial na região sul-baiana, atraindo indústrias e gerando empregos. Não custa lembrar que a crise da lavoura cacaueira desempregou mais de 250 mil pais de família, repercutindo no inchaço das periferias urbanas, aumento da violência e outros problemas sociais.

O MPF aponta omissões no Relatório de Impacto Ambiental apresentado pela Bamin, mas a pergunta é: essas omissões justificam a suspensão da audiência pública?

Por que as falhas não podem ser apontadas na mesma audiência, às claras, para que todos os segmentos ali representados possam opinar? A discussão aberta sobre o projeto certamente produzirá conclusão segura, uma síntese das variadas opiniões, que são o fruto de uma sociedade plural, onde felizmente ainda se assegura liberdade às convicções.

Realmente, causa estranheza que estejam buscando suprimir a participação popular em uma audiência pública por meio da decisão da toga.