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terça-feira, 13 de abril de 2010

Apagão da Coelba: saiba como pedir o ressarcimento de eletrodomésticos

Passado o susto com as fortes chuvas que atingiram Salvador na semana passada, os consumidores começam a contabilizar os prejuízos decorrentes das quedas de energia.
Somente de 8 a 12 de abril, quando a Região Metropolitana de Salvador sofreu com fortes tempestades, raios e ventos, a Coelba registrou 439 solicitações de ressarcimento por danos causados em aparelhos eletrônicos. Em épocas normais, a média mensal é de 410 solicitações.
A orientação da empresa é para os consumidores que se sentiram lesados procurarem os postos de atendimento da empresa ou registrarem a solicitação pela internet ou telefone. O prazo para registrar a ocorrência é de até 90 dias e os consumidores devem apresentar o número de contrato com a Coelba no momento da reclamação.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulamenta o serviço de fornecimento de energia, as empresas têm até 10 dias para vistoriar os aparelhos que apresentaram defeitos.
Em casos de aparelhos essenciais, como geladeira, o prazo é de 24 horas. Alimentos perecíveis que estragaram em decorrência do defeito na geladeira não são ressarcidos pela empresa.
Após a inspeção dos produtos, a empresa tem até 15 dias para comunicar a decisão.
O ressarcimento ou conserto do aparelho deve ser concluído em, no máximo, 45 dias após o registro da ocorrência.
Além dos danos com aparelhos eletrônicos, o consumidor também tem direito a uma compensação financeira pela energia não recebida.
A Aneel estabelece índices de frequência e duração para as interrupções no fornecimentos – como pode ser conferido na própria conta de energia.
Caso os índices não sejam respeitados, as empresas têm 60 dias para ressarcir o consumidor.
Procon e Juizado Caso o consumidor discorde da inspeção da empresa ou o prazo estabelecido não seja respeitado, ele pode procurar o Procon. Segundo o coordenador técnico do órgão, Pedro Lepikson, “a empresa não pode ser responsabilizada pelas chuvas que causaram o problema, mas pode ser responsabilizada se não agir com eficiência para solucionar o problema do cliente”.
(Informações de A Tarde)

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