Governador sanciona lei de promoção do trabalho decente

Jaques Wagner Crédito: Secom O governador Jaques Wagner sancionou, na manhã desta quinta-feira (22), na abertura da III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente, a lei estadual de promoção do trabalho decente, que foi aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa. A lei prevê a captação de recursos para o combate ao trabalho escravo e todas as formas de exploração de mão-de-obra no estado. A conferência, que se realiza no Hotel Fiesta, em Salvador, até sexta-feira (23), tem como objetivo discutir temas importantes e atuais, como a geração de emprego, com igualdade de oportunidades e tratamento; erradicação dos trabalhos escravo e infantil; e o fortalecimento do diálogo social, como instrumento de governabilidade democrática. No seu discurso, o governador Jaques Wagner destacou que a Bahia foi o primeiro Estado de todo o mundo a criar uma agenda de trabalho decente. O estabelecimento de diretrizes visando à adoção de mecanismos para a consolidação do trabalho decente sempre esteve presente na carreira do governador Wagner, desde quando ele foi ministro do Trabalho do ex-presidente Lula. "Não é admissível que o país cresça sem se preocupar com a qualidade do emprego dos seus trabalhadores. Não basta criar postos de trabalho, é necessário oferecer, principalmente, empregos decentes", avaliou o governador. Para ele, "essa foi uma das receitas que fez o país superar a crise econômica de 2008. E tanto o Brasil quanto a Bahia continuarão a seguir por esse caminho".   O evento, promovido pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) em parceria com várias entidades representativas de trabalhadores, empregadores e com a sociedade civil organizada, vai reunir 500 delegados escolhidos nas 81 plenárias anteriores (76 municipais e cinco regionais) e mais 100 convidados. O encontro abre o ciclo das conferências estaduais no país, que terá seu ponto alto em maio de 2012, com a I Conferência Nacional, em Brasília. Participam do encontro o secretário estadual do Trabalho e Esporte, Nilton Vasconcelos, dentre outras autoridades estaduais, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, ex-trabalhadora doméstica, e as duas principais representantes da Organização Internacional do Trabalho na América Latina e Caribe, Elizabeth Tinoco, e do Brasil, Laís Abramo.