Bahia é o estado com maior número de declarações do ITR em todo o Brasil

As pessoas físicas e jurídicas que possuem imóveis rurais devem estar atentas às obrigações junto à Receita Federal neste mês de setembro: a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício 2011 deverá ser entregue até o dia 30. O prazo foi estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 1.166/2011. A DITR é especialmente importante na Bahia, estado que tradicionalmente recebe o maior número de declarações em todo o país. No ano passado (2010), os baianos transmitiram até o fim do prazo mais de 840 mil declarações, representando quase 17% do total nacional, que foi de pouco mais de 5 milhões. Isso significa que, em cada 6 declarações de ITR no país em 2010, 1 foi da Bahia.   Para enviar a declaração o contribuinte poderá utilizar a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD) e enviando por meio do aplicativo Receitanet. Os dois programas já estão disponíveis no endereço eletrônico da RFB - www.receita.fazenda.gov.br Caso o contribuinte não esteja enquadrado nas hipóteses de obrigatoriedade de envio através da internet, poderá entregar a declaração em formulário, que deve ser entregue nas agências dos Correios, durante o seu horário de expediente, ao custo de R$ 6,00 (seis reais). Caso faça a opção pela entrega através de mídia removível (pen-drive), o contribuinte pode dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, no horário de expediente bancário. A multa para quem perder o prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. É importante lembrar que, mesmo nos casos em que o imóvel rural está imune ou isento do pagamento do ITR, a declaração deve ser preenchida e enviada. Para esses casos, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais). Além do prazo para a entrega da DITR, o contribuinte deve estar atento ao pagamento do imposto. O dia 30 de setembro é também o prazo de vencimento da quota única do imposto - ou da primeira quota, para aqueles que optarem pelo parcelamento, que pode ser feito em até 4 quotas.