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terça-feira, 30 de novembro de 2010

TCM rejeita contas de 61 prefeituras e 34 câmaras de vereadores

Até quinta-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) relatou as contas do exercício de 2009 de 299 prefeituras e 300 câmaras de vereadores, o que representa 72% dos 417 municípios baianos.

Em relação às prefeituras, 61 foram rejeitadas, 238 aprovadas com ressalvas e nenhuma aprovada na íntegra.

Quanto às câmaras de vereadores, 34 foram rejeitadas, 260 aprovadas com ressalvas e seis aprovadas na íntegra.

O TCM julgou ainda as contas de 109 entidades descentralizadas, rejeitando as contas de quatro, aprovando com ressalvas as de 102 e na íntegra as de três.

Todos os gestores que tiveram as contas rejeitadas ou mesmo aprovadas com ressalvas podem recorrer da decisão.

A depender das explicações apresentadas no pedido de reconsideração, o TCM pode manter o parecer inicial ou modificá-lo na íntegra ou parcialmente.

Rejeições - O número de contas rejeitadas no exercício de 2009 é bem menor até agora do que o de 2008.

No exercício de 2008,  último ano de mandato dos gestores, houve grande incidência de rejeições devido ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata de restos a pagar.

Ou seja, o saldo em caixa deixado pelo gestor foi insuficiente para cobrir as dívidas assumidas que venciam no início da gestão seguinte.

Em vista disso, o TCM procura orientar os gestores, desde o primeiro ano da administração, para que haja um equilíbrio de contas de um exercício para outro, a fim de que o déficit não se transforme em uma “bola de neve”, que vai acabar se refletindo nas contas do último ano.

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