Governador promete desburocratizar convênios com municípios do interior

Jaques Wagner Crédito: Secom Em audiência com prefeitos,  o governador Jaques Wagner assinou um decreto para desburocratizar os convênios entre o Estado e os municípios. Na ocasião, ele anunciou a aquisição de 150 ambulâncias e a locação de aproximadamente 900 veículos para a Secretaria da Segurança Pública, dos quais cerca de 600 serão destinados a municípios que ainda não receberam viaturas. Todos os 417 municípios baianos estiveram representados no encontro por seus prefeitos (as) ou associações regionais de prefeituras. Presidente da UPB, o prefeito Luiz Caetano destacou o fato desta ser a primeira vez que um governador do estado participa de um evento como este. “Essa atitude do governador mostra a transparência do governador Jaques Wagner e o fortalecimento do diálogo com os municípios. Muitos me perguntavam como um prefeito da base aliada entrega uma pauta de reivindicações ao governador e o convida para uma audiência pública com os prefeitos. Esse o modelo de gestão que estamos construindo em nosso estado. Um modelo de diálogo”, afirmou. Jaques Wagner afirmou que, “assinamos um decreto relacionado a um dos pedidos mais importantes, a desburocratização da documentação que deve ser apresentada pelas prefeituras para assinatura de convênios com o Estado. Com isso, atendemos a duas dessas reivindicações, pelo menos no que diz respeito ao governo estadual”. Acerca da relação com o governo federal, Wagner disse que estão sendo feitas negociações que também buscam diminuir a burocracia. O governador respondeu também que “continuam” sendo feitas ações em todas as áreas citadas pelos prefeitos nas reivindicações. “Essa relação é permanente, não é de um dia só”, pontuou o chefe do Executivo baiano. Ainda em seu discurso, Wagner ressaltou o que Caetano falara antes do início do evento. “Creio que sou o único governador que vem à sede da UPB para promover esse diálogo amplo com os prefeitos. Obviamente que os atendimentos individuais a cada prefeito continuam acontecendo”. Wagner propôs que cinco prefeitos sejam indicados pela UPB para ajudar a equipe do governo na comissão que acompanhará mensalmente questões municipalistas e suas evoluções, e falou de um novo projeto “Mãos de Mulher” para qualificação do trabalho das mulheres baianas. Defendeu a distribuição dos royalties do petróleo que, segundo ele, tem que ser distribuído para todos os municípios. “Quanto mais pobre o município, tem mais que receber”, afirmou. O governador também defendeu a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que municípios possam alocar verbas excedentes em áreas estratégicas que precisam de maiores investimentos, como na questão de saúde em educação, em que os gestores poderiam decidir onde colocar estas verbas. O vice-governador Otto Alencar afirmou que a LRF existe há 10 anos e não foi alterada. “O Congresso Nacional precisa fazer alterações urgentes nos artigos 42 e 54”, disse. Quanto ao problema da seca, que atinge cerca de 100 municípios, o governador disse que também estão sendo tomadas providências. “Uma enchente ou uma inundação vira notícia porque choca, mas a seca é mais cruel porque é silenciosa e não parece que há um drama, mas tem gente que não tem água para beber, animais e plantações, principalmente da agricultura familiar, que são perdidos”. Segundo Wagner, por ser mais cruel e extensiva que as enchentes, estão sendo feitos entendimentos para que se façam limpezas de aguadas, e para a disponibilização de carros pipas, outra reivindicação dos prefeitos. “Estamos pedindo, para isso, a parceria com o governo federal”. O auditório da UPB ficou lotado de prefeitos(as), vices, vereadores, deputados federais e estaduais, toda a equipe de secretários estaduais da Bahia, o vice-governador e municipalistas. Entre as reivindicações da pauta entregue pelos prefeitos ao governador Jaques Wagner está maiores recursos na saúde pública. Em resposta, o governador Jaques Wagner, durante a audiência pública, ocorrida na UPB, na tarde da segunda-feira (10), informou que o governo do estado está adquirindo 150 novas ambulâncias para o interior do estado. “Alguns municípios nós já conseguimos atender, contudo, sei que outros ainda sofrem com a falta de ambulâncias. Atentos a este problema estamos comprando 150 novas ambulâncias para distribuirmos entre os municípios que ainda não foram atendidos”, afirmou o governador Jaques Wagner. Para o prefeito de Maracás, segundo secretário da UPB, Nelson Portela, “já conseguimos uma importante conquista junto ao governo com a compra dessas ambulâncias. Agora temos que aproveitar o momento de diálogo com o governador para conseguirmos o reajuste do incentivo estadual do Programa Saúde da Família, assim como implantar o incentivo estadual para o piso da atenção básica”. Segurança pública reforçada - O governador Jaques Wagner, em audiência pública realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), na tarde da segunda-feira (10), anunciou o aluguel de mais 900 viaturas, onde 600 serão destinadas a municípios que ainda não foram contemplados com este importante instrumento de segurança. Das 900 viaturas, serão 300 motocicletas e 600 carros. Wagner também ressaltou o investimento do governo na construção e reforma dos presídios baianos. Contudo, o governador destacou que a maior ação contra a violência não é de reponsabilidade do governo do estado, mas da família. “Podemos investir todo o nosso recurso em contratação de policiais, armamento e viaturas e isso não será suficiente se as famílias não fizerem se papel na construção do cidadão. Por isso, precisamos investir mais em educação, saúde e infraestrutura, no intuito de fortalecer a família, para que esta possa exercer seu papel fundamental no combate a violência”. De acordo com o prefeito de Santana, primeiro secretário da UPB e presidente da Amorvale, Marcão Cardoso, “o governador mostrou-se mais do que solícito e compreensivo com as dificuldades dos municípios ao atender pontos importantes de nossa pauta de reivindicações, como a aquisição de 900 novas viaturas para segurança pública de nosso estado e os investimentos nas reformas e construção de presídios. Contudo, concordo com ele no sentido de que o combate a violência deve começar dentro de casa, no seio familiar, onde o cidadão é formado”. Um dos grandes entraves para o desenvolvimento do municipalismo baiano foi solucionado na tarde da segunda-feira (10), quando o governador Jaques Wagner, atendendo a pauta de reivindicações municipalistas entregue pela União dos Municípios da Bahia (UPB), assinou a desburocratização do Decreto 9.266 sobre a formalização de convênios. A assinatura aconteceu durante audiência pública, entre o governador e os prefeitos baianos, na sede da UPB, no Centro Administrativo de Salvador. Antes, para formalização de um convênio com o governo do estado através da Caixa Econômica Federal, os prefeitos precisavam entregar uma documentação com mais de 40 itens em documentação. A proposta apresentada pela UPB reduz este número para 15, diminuindo o tempo e o custo para aquisição de convênios e mantendo a mesma credibilidade e fiscalização no processo. Responsável pela condução da construção do projeto que resultou na desburocratização dos convênios, o prefeito de Barra do Choça e vice-presidente da UPB, Oberdam Rocha destacou que, “esta é uma vitória do povo baiano, pois com essa desburocratização tanto o tempo como o custo para conseguir os convênios diminuirão. Estamos avançando rumo à consolidação do municipalismo. Wagner está de parabéns em atender esse anseio dos prefeitos baianos”. Em pronunciamento na União dos Municípios da Bahia (UPB), durante audiência com os prefeitos baianos, convocada pelo presidente da UPB, o prefeito Luiz Caetano, o governador Jaques Wagner defendeu a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Wagner afirmou que as mudanças devem acontecer para permitir que os municípios possam investir verbas excedentes em áreas prioritárias na gestão municipal, como educação e saúde. Ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, o vice-governador e secretário de Infraestrutura do Estado, Oto Alencar destacou que, “quanto estive no TCM apresentei vários pedidos de revisão na LRF, pois a mesma não foi alterada a mais de dez anos e está destoante da realidade da gestão municipal atual”. O vice-governador citou o exemplo do município de Potiraguá, onde mais da população foi reduzida no último censo e com isso teve seus recursos, advindos do FPM, reduzidos, contudo o prefeito, para atender a LRF sobre o percentual gasto em pagamento de funcionários, não sabe o que fazer, uma vez que só a quantidade de funcionários concursados, excede este valor. Prefeito de Barra do Choça e vice-presidente da UPB, Oberdam Rocha, afirmou que, “na LRF, o Artigo 42 e 54, estão defasados a dez anos, criando distorções que dificultam na hora de fechar a contabilidade dos municípios, resultando em contas reprovadas ou com ressalvas, engessando a administração municipal, e impedindo, consequentemente a formalização de convênios”.