Casa Betânia: cidadania para mulheres vitimadas em Ilhéus

Espaço cidadão e de respeito ao próximo Crédito: Ascom Quando uma mulher vai procurar a Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) de seu município para registrar uma ocorrência de violência doméstica, geralmente a vítima já está sendo agredida fisicamente, psicologicamente e ou moralmente por algum tempo. É com o intuito de acolher e abrigar a mulher em situação de violência e de risco, que a Casa Betânia trabalha em parceria com a DEAM e se mantêm com o apoio de voluntários. Idealizada por mobilizadores sociais de Ilhéus, hoje soma forças para alavancar esse projeto que tem grande chance de ampliar seus pontos de funcionamento para o centro da cidade e o litoral sul, disponível como instrumento de esperança à elas que sofrem todo tipo de violência. Além de ministrar cursos de aperfeiçoamento como um meio de qualificação para obtenção de renda, a Casa funciona para acolher e orientar sobre os direitos protetivos que a mulher possui.   Nesse sentido, aconteceu uma reunião na semana passada no espaço da Casa Betânia, em que representações sociais, dentre elas, a presidente da Casa, Mônica Watson, a assessora jurídica e Conselheira da Fundação Negreiros, Rúbia Carvalho, a assessora da Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ligada ao movimento de mulheres, crianças e adolescentes, Maria Helena Souza, a representação do presidente do SINTEPAV (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagens do Estado da Bahia), Bebeto Galvão, na presença de seu filho, Maurício Galvão, o presbítero e presidente do Centro de Recuperação Cidade Refúgio, Marcelo Duarte, representações das Associações de Moradores do Bairro Teotônio Vilela, União dos Universitários e Amigos do Teotônio Vilela, do Projeto Cara Nova e de Pequenos Agricultores, assim como profissionais e moradores do bairro, estiveram reunidos para apresentar e discutir possibilidades de aprimoramento, funcionamento e atendimento da Casa Betânia, bem como de demandas relacionadas ao desenvolvimento do bairro e das condições de vida de pessoas que vivem em situação de risco e pobreza em Ilhéus.   A Casa Betânia - Rua São José, n º 145, Teotônio Vilela, Ilhéus-BA. Inaugurada em dezembro de 2011, a Casa Betânia existe em decorrência da ajuda de pessoas comprometidas com as causas sociais. A idéia surgiu mediante a demanda de mulheres vitimadas e ou usuárias de drogas que recorrentemente buscavam auxílio junto ao Centro de Recuperação Cidade Refúgio, do Banco da Vitória, que trata da reabilitação de jovens na maioridade, dependentes de substâncias psicoativas (alcoolismo, tabagismo e demais drogas), coordenado pele presbítero da Assembléia de Deus, Marcelo Duarte. “Nosso caráter de tratamento atende somente homens, na maioridade. Mas inúmeros casos surgiram de muitas mulheres querendo se internar, uma demanda grande de mulheres que se prostituem para manter o vício, e muitas mulheres abusadas, violentadas e sem soluções, sem um local pra acolher e atender”. Diante da reunião de esforços, o presbítero e idealizador encontrou os braços dados da atual presidente Mônica Watson, de Bebeto Galvão que vem contribuindo diretamente com a Casa, do trabalho social que a Fundação Negreiros vem prestando desde 2001, com o oferecimento de cursos, capacitação e qualificação em Ilhéus e outros municípios, tendo por fundadora e parceira a referida assessora jurídica, Rúbia Carvalho. “Nós temos a expectativa de minimizar o sofrimento das mulheres. Só no ano de 2011 a informação é que 1000 mulheres foram vítimas de violência, seja doméstica, por uso de drogas, violência sexual em adultas, garotas e crianças... A casa Betânia hoje vem como uma casa de acolhimento e abrigamento, para receber, capacitar e qualificação de mão de obra. Às vezes a mulher se deixa violentar por falta de recursos financeiros e de uma profissão, por ser dependente do parceiro”, afirmou a advogada.   Voluntária na Casa Betânia desde sua inauguração, Fátima Neves, mora no bairro do Malhado e se desloca todos os dias para o Teotônio Vilela para prestar assistência às possíveis vítimas de violência. No entanto, ela explica que até o momento, em quatro meses de funcionamento, a casa ainda não recebeu nenhuma visita. E isso não se deve à falta de casos, mas envolve algo muito mais profundo do que se possa supor, algo que beira o medo e o desespero. “Tem muitas que acham que acabou, que a vida delas é aquilo ali e não tem mais solução. A mulher coagida, ou pela questão do sustento de seus filhos, com medo de não ter apoio para eles financeiramente, evita a denúncia, ela não tem a ousadia de tentar”. A voluntária explica que os cursos de aperfeiçoamento para formação de babás e assistência à idosos ainda não puderam ser efetivados por falta de inscrições, e acrescenta, “esses cursos são satisfatórios mesmo, é uma forma da mulher conquistar um meio de renda, ter consciência de que através disso ela pode vir a ser beneficiada e se tornar independente. Essa é a nossa intenção. O que precisa é que elas se conscientizem de que podem contar conosco, aqui na Casa Betânia, de que ainda há uma oportunidade pra elas”.   Propostas - De acordo com as entidades presentes na reunião, foram apresentadas algumas possibilidades para o melhor funcionamento da Casa Betânia. Em vista do espaço disponível do Educandário Cordolina Loup, situado na rodovia BR 415 km 22, que liga Ilhéus a Itabuna, fundado em 1956 pela Irmã Catarina, hoje se mantêm com o apoio de doadores e funciona através do trabalho da Congregação Nossa Senhora dos Aflitos, com as Irmãs Edna, Maria do Carmo e do sacerdote maranhense, Padre Orlando. Elas administram uma escola infantil que funciona numa casa ao lado. Para o sustento, as freiras fazem biscoitos caseiros e sorvete para serem vendidos no município grapiúna. “Sou amiga da Congregação, e junto com as irmãs e o Padre, sentimos essa necessidade dessa parceria, para mostrar a algumas pessoas que existe um espaço excelente e que está precisando ser ocupado. Pode ser um refúgio e preservar o anonimato para as mulheres, em que com tranqüilidade a vitimada vai se sentir mais segura”.   A idéia é que a Casa Betânia ocupe o espaço do Educandário com termo de cooperação de acordo e técnico, para acolher e abrigar mulheres, jovens, crianças e capacitá-los, qualificando a mão de obra lá dentro. As possibilidades são várias, como desenvolver trabalhos com horticultura, cultivo de flores, culinária, dança, entre outras atividades. O ponto onde funciona hoje serviria como apoio e administração. “Temos muita esperança de que a Casa Betânia possa estar funcionando onde é hoje o Educandário. Retornaremos no mês de abril para avaliar os editais abertos para captação de recursos. É preciso que a comunidade se mantenha organizada para ter clareza do que quer, que envie o projeto... O que eu não quero é que a comunidade tenha uma expectativa além disso. Tenho certeza que na hora que tiver que batalhar pra ajudar a sair, o que for possível, a Senadora Lídice vai fazer, assim como outros políticos daqui, estarão empenhados em conseguir isso ”, afirmou a assessora da Senadora Lídice da Mata (PSB-BA), Maria Helena Souza.   O bairro do Teotônio Vilela aporta um espaço construído que está pronto para entrar em funcionamento como Centro Comunitário, onde diversas atividades podem ser feitas. Essa possibilidade do Centro Comunitário aportar a Casa Betânia também foi cogitada na reunião por alguns membros presentes e moradores.   Violência contra a mulher - A DEAM de Ilhéus fica localizada na Avenida Litorânea Norte, nº 6, no bairro do Malhado. Para contato ligue, (73) 3234-5275. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, é destinada a atender gratuitamente mulheres em situação de violência no Brasil, como serviço de utilidade publica, e entrou em vigor com o decreto nº 7.393 em 15 de dezembro de 2010. De acordo com os números divulgados pela Secretaria de Política para as Mulheres do Governo Federal (SPM), no Brasil existem 889 serviços especializados para atender mulheres vítimas de violência, e a Casa Betânia hoje é um deles.   Pelo menos uma em cada três mulheres no mundo já foi agredida, forçada a ter relações sexuais ou abusada, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, de dez mulheres, quatro já foram vítimas de violência doméstica, é o que revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad – 2009) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estima-se que, em média, cerca de dez mulheres são brutalmente assassinadas por dia no país, segundo informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia. Esta organização demonstra ainda que a cada 60 segundos, quatro mulheres estão sendo espancadas ao mesmo tempo pelo respectivo homem com que cada uma mantém ou manteve relação afetiva. Isso indica que a cada 15 segundos uma mulher é vítima de violência doméstica no território nacional. Na própria residência, é onde 70% dos crimes nacionais contra mulheres são executados, em que os agressores são os maridos ou companheiros. A Pesquisa Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil realizada pelo Instituto Avon/Ipsos, apresenta o machismo, com 46% das agressões, e o alcoolismo, com 31%, como sendo os principais fatores que contribuem para a violência.   No dia 22 de setembro de 2006 a Lei Maria da Penha 11.340/06, entrou em vigor no Brasil baseada nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal, indicando que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. As formas de violência vividas por mulheres previstas nesta lei são conceituadas e definidas configurando a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O Art. 6º não deixa dúvidas, “a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos”. A lei dispõe de capítulos e seções que vêm detalhar as disposições gerais, da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, do atendimento pela autoridade policial, medidas protetivas, da atuação do Ministério Público, da assistência judiciária, compondo um extenso aparato de recursos disponíveis para garantir o direito que visa prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. A pena mínima para quem pratica o crime de femicídio é de 3 meses e a máxima de 3 anos, acrescentando-se mais 1/3 no caso de portadoras de deficiência. Pela lei, os agressores podem ser presos em flagrante. Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de espancamento pelo marido por seis anos, que tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira investida sacou uma arma de fogo e a deixou paraplégica, e na segunda tentativa de homicídio, por eletrocussão e afogamento. Decidida a denunciá-lo, Maria da Penha só pode ver seu agressor punido somente depois de 19 anos de julgamento, que pagou em regime fechado a pena por apenas 2 anos. As mulheres negras são a maioria entre as vítimas de homicídio doloso – aquele em que há intenção de matar - com 55,2% dos casos, na tentativa de homicídio chega em 51% para as negras; em lesão corporal, as negras continuam maioria com 52,1%, além de estupro e atentado violento ao pudor que incide com 54% dos casos, de acordo com os Dados Dossiê Mulher (2010). A ONU sancionou a data 25 de novembro como o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, em 1999. Dia memorado em homenagem as três irmãs ativistas políticas latino-americanas (Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal) que foram assassinadas em 1961 pela ditadura de Leonidas Trujillo (1930-1961), na República Dominicana.