TJ reativa apenas sete das 50 comarcas fechadas no interior do estado

Dos 50 municípios baianos que tiveram os cartórios civis e criminais das comarcas de suas cidades desativados, apenas sete conseguiram aprovação para a continuidade dos seus serviços, são eles: Gentio do Ouro, Maraú, Palmeiras, Planalto, Santa Luzia, Tremedal e Capela do Alto Alegre. A decisão foi tomada na tarde da quarta-feira (23/11), pela sessão plenária realizada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), comandada pela presidente, a desembargadora Telma Britto. 23 desembargadores votaram a favor da extinção e quatro contra. Segundo a desembargadora Telma Britto, a decisão do fechamento das comarcas ocorre em virtude orçamentária e essa resolução não poderá ser mudada. “Não estou contente com o fechamento das comarcas, porém é uma atitude que no momento não tem outra solução. A decisão não é definitiva, permanecerá enquanto houver o desequilíbrio orçamentário, informou”.  Já o desembargador que participou do pleito, Antônio Pessoa Cardoso afirmou que, “estou contra a desativação das comarcas. Melhor que o tribunal tenha prejuízo do que o povo. Não vou ser a favor do Estado e contra o povo, não estou a favor da desativação de nenhuma comarca”. Prefeito de Palmeiras, Marcos Venicios Teles, muito contente com a reativação da sua comarca destacou que, “ foi uma satisfação muito grande a reativação da comarca de Palmeiras. Dessa forma o judiciário vêm reparar o equívoco que foi cometido. Assim a gente vê o povo com seus direitos retomados”. O prefeito Claudinei Xavier, de Capela do Alto Alegre também destacou que, “estou muito contente com decisão favorável ao meu município, mas também estou triste poque cada município deveria de ter a sua comarca, vou continuar nessa briga, lutando para que todos tenham as suas comarcas reativadas”. Mandado de segurança - O prefeito de Camaçari, presidente da União dos Municípios da Bahia, Luiz Caetano, afirmou que a UPB entrará com um mandado de segurança contra a decisão. “Os prefeitos e a população dos municípios prejudicados entendem que deveria se buscar uma decisão negociada para que, por exemplo, houvesse um rodízio de juízes nesses municípios e as comarcas não fossem extintas. Vamos esperar, agora, a publicação da decisão para entrar com um recurso numa instância superior”, declarou. O Sindicato dos Servidores do Judiciário da Bahia também reagiu. “Vamos entrar com um mandado de segurança e com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, disse a presidente da entidade Maria José Silva, lembrando que a extinção dos cartórios obrigará cerca de 400 servidores a se mudarem para outras cidades já que terão de ser relocados. Desativação - A luta pela reativação das comarcas de suas cidades desativadas dos 50 prefeitos baianos iniciou no dia 30/10, quando prefeitos se reuniram na sede da UPB e foram ao encontro da presidente do TJ-BA, a desembargadora Telma Britto e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo. Insatisfeitos com a informação obtida no TJ-BA, no dia 07/11 entraram com uma ação administrativa pedindo a reativação imediata das comarcas desativadas em 50 municípios baianos, penalizando 700 mil pessoas.