Após emitir 65 mil multas, Ilhéus vai investir em sinalização e campanhas

Gustavo Kruschewsky Crédito: JBO

Depois de emitir em apenas nove meses mais de 5 milhões de reais em multas no trânsito de Ilhéus (clique aqui e leia matéria completa), o município reconheceu nesta terça-feira (12) que precisa melhorar a sinalização nas proximidades dos quatro semáforos onde estão instalados "pardais", equipamentos eletrônicos que captam infrações no trânsito por meio de gravações de imagens.

Ao participar de uma audiência com a juíza Carine Nassri da Silva e as Defensoras Públicas Cristiane Nogueira e Fabianne Souza, o Procurador Jurídico da Prefeitura, Luíz Carlos Nascimento, anunciou que nos próximos dias a Prefeitura vai iniciar um trabalho que visa ampliar as sinalizações que acusam a presença do equipamento e uma campanha de educação e esclarecimento no trânsito de Ilhéus.

E sugeriu que, em função destas medidas, o processo contra o governo e a empresa GCT Gerenciamento e Controle de Trânsito Ltda., responsável pela fiscalização, fosse arquivado. A defensoria recusou a proposta, considerando que uma ação independe da outra e que é preciso saber se a empresa contratada tem condições estruturais de prestar o serviço, com qualidade, na cidade.

O encontro ocorreu na 2ª Vara Cível e Fazenda Pública, no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, e foi marcado por inúmeros artifícios jurídicos por parte de preopostos da Prefeitura e da empresa no sentido de atrasar o processo. Um deles é de que até o momento a empresa não teria sido citada sobre a ação da Defensoria Pública, já que não consta o retorno do "AR" (documento que comprova, via Correios, o andamento da citação) aos autos do processo. Já os procuradores da Prefeitura ingressaram com um embargo declaratório, previsto no Código de Processo Civil, arguindo obscuridade ou contradição na decisão da juíza que resultou na liminar emitida pelo Tribunal de Justiça da Bahia favorável ao desligamento dos equipamentos eletrônicos na cidade.

Agora a Defensoria Pública tem cinco dias para se manifestar. Em seguida, de acordo com o advogado Gustavo Kruschewsky, a juíza vai analisar o embargo e encaminhar uma decisão ao TJB. Por enquanto, a decisão da juíza fica suspensa até ela decidir por este embargo declaratório, mas a liminar permanece em vigor, informa Kruschewsky. Para o advogado Cosme Araújo, os artifícios usados pela Prefeitura e pela empresa são "primários", situações manipuladas para se ganhar tempo. Araújo ainda apresenta um outro fato importante para a ação da Defensoria Pública. No encontro com as autoridades judiciais, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura teria levado nesta terça-feira (12) advogados contratados irregularmente como procuradores municipais. "São pessoas sem legitimidade, trazidas para assinar documentos representando o município de Ilhéus".

O Jornal Bahia Online participou da audiência. Mas a pedido da juíza Carine Nassri não pôde fotografar o encontro.