O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de quarta-feira (16), manteve a condenação do ex-presidente da Câmara de Ilhéus, Jailson Alves do Nascimento, por falsificação de documento em 2009.
O relator Paolo Marconi manteve na íntegra a decisão inicial, que opinou pela rejeição das contas, mandou Jailson devolver R$ 37.152 recebidos ilegalmente a maior e imputou duas multas, de R$ 3 mil e R$ 22.291.
Ele comprovou "indícios veementes na adulteração da data de publicação do relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre, na tentativa de induzir ao erro o julgamento do tribunal" e pagamento a maior de subsídios ao gestor de forma reincidente.
O relator enviou representação ao Ministério Público para abertura de processo. Para provar a publicação do relatório fiscal do 1º quadrimestre, Jailson tinha enviado um documento datado de 30 de junho de 2009, não aceito pela lei.
Ao ser condenado, Jailson enviou outro documento, supostamente publicado no Diário Oficial nº 51, de 29 de maio de 2009. "Não restando nenhuma dúvida sobre a inautenticidade ou mesmo a inidoneidade desse documento", diz o relator.
Ao consultar o site www.camara.ilheus.ba.io.org.br, os técnicos do TCM viram que o Diário Oficial do Legislativo nº 51 teve sua data adulterada para 29 de maio de 2009. A data correta da publicação foi 8 de junho de 2009.
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