Conselho da Cidade define critérios para o Minha Casa, Minha Vida

Reunião definiu critérios Crédito: Ascom Definir os critérios municipais de inserção das famílias a serem contempladas no programa federal Minha Casa, Minha Vida. Esta foi a pauta principal da reunião extraordinária realizada entre os membros do Conselho Municipal da Cidade de Ilhéus na tarde da última quinta-feira (17) no salão nobre do Palácio Paranaguá. Mais de sete mil pessoas estão inscritas no programa, em Ilhéus, que, assim como os demais municípios, já segue os critérios federais previstos na Portaria 140/ 2010 e no caso das cidades baianas, à Resolução Estadual 003/2009. A discussão dos critérios que serão levados em consideração para escolher as famílias que serão beneficiadas com o programa no município, explicou o presidente do Conselho da Cidade, o secretário de Planejamento Alisson Mendonça, foi pautada a partir de dois critérios federais: famílias residentes em áreas de risco ou que estejam desabrigadas e famílias tendo a mulher como responsável pela unidade familiar. “Esses dois critérios, mais a resolução estadual 003/2009, são a base para nortear a escolha de mais três critérios, formulados pelo Conselho, visando atender às famílias ilheenses mais carentes”. Ilhéus possui 986 unidades habitacionais já liberadas e em fase de construção, de um total de 1.300 unidades contratadas pelo Governo Federal, somente no ano passado. Elas estão localizadas na rodovia Ilhéus-Itabuna, próximo ao bairro Banco da Vitória, em área da antiga fazenda Porto Novo. No local estão sendo construídos villages, casas e pequenos prédios, que estão distribuídos por condomínios. O Residencial Morada da Brisa contará com 496 unidades, o Residencial Morada das Águas terá 488 unidades e o Residencial Morada do Porto (ainda em fase de liberação) contará com 316 unidades habitacionais. Após leitura e discussão da Resolução 003/2009 e com o objetivo de buscar uma adequação de três, dos principais critérios estaduais, que mais se adequassem ao perfil das famílias ilheenses que pleiteiam inserção no programa, o Conselho da Cidade adotou os seguintes critérios: a) famílias em situação de deslocamento e despejos em razão de execução de obras e empreendimentos promovidos com recursos públicos ou em áreas onde seja constatado comprometimento ambiental em razão de ocupação precária existente; b) famílias em aluguel social custeado pelo município e c) famílias com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Segundo o vice-presidente do Conselho da Cidade, Marcos Lessa, o próximo passo, após a aprovação, é a divulgação no Diário Oficial. “Em seguida, esse documento será enviado para a Caixa Econômica, para valer junto com os demais já estabelecidos nas estâncias federal e estadual”, afirmou. A reunião contou com a participação de representantes da Associação de Moradores do São Miguel, Federação das Associações de Moradores de Ilhéus (Fami), Sindicato dos Servidores Públicos municipais (Sinsepi), Associação Agrícola Nova Jerusalém, secretarias municipais de Governo e Assistência Social e trabalho, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Radialistas, Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Grupo ação Tupinambá, Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos (Arena), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea) e Associação Centro Educacional de Ação Integrada (Aceai).